MOÇÃO LEGISLATIVA N.º 037/2012 – REIVINDICA AUMENTO NAS RONDAS E NOS PATRULHAMENTOS REALIZADOS PELOS POLICIAIS MILITARES NO BAIRRO GUARUJÁ. Considerando: — O estado generalizado de insegurança que toma conta dos munícipes que residem na região do bairro Guarujá, sendo que mais da metade dos homicídios ocorridos em Lages, se deram nesta localidade, o que aterrorizou toda a população que vive lá, motivando inúmeras reivindicações para obtenção de mais rondas e patrulhamentos. — Que a Polícia Militar afirma que a participação da população na polícia comunitária é pequena. — Conforme informações advindas de relatórios oficiais, as ocorrências de maior incidência neste bairro são: perturbação do trabalho e do sossego alheios, vias de fato, ameaça contra a pessoa, furto e danos. Há, também, muita omissão dos moradores da comunidade em comunicar a ocorrência de delitos, muito provavelmente motivado pelo medo que as pessoas têm de sofrer violência. — A polícia, todavia, informa que existem rondas e patrulhamentos na região, mas pela própria reincidência nos quadros delitivos, bem como a não diminuição da ação criminosa, tais rondas e patrulhamentos devem ser mais ostensivos, a modo de tranqüilizar a população, que vem sofrendo constantemente com a falta de segurança para elas e seus familiares. Diante do exposto, REQUEREMOS das ilustres autoridades policiais, o aumento significativo das rondas e dos patrulhamentos ostensivos na região do bairro Guarujá, de modo a garantir a segurança dos seus moradores.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 059/2012 – Em relação ao semáforo da Rua Coronel Córdova, no centro informar: 1.  Qual a finalidade deste semáforo, de acordo com o projeto inicial? / 2.  Este semáforo está funcionando de acordo com o projeto inicial da obra? / 3. Mandar cópia do projeto desta obra, bem como o seu custo total e o que foi gasto até a presente data?

Indicação n.º 179/2012 – Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade no sentido de toma providência quanto ao congestionamento do trânsito na Rua Coronel Córdova, especialmente no trecho entre os dois calçadões, onde se encontra uma faixa de segurança e um semáforo. Justificativa: A fim de assegurar maior segurança aos pedestres e melhor trafegabilidade nos dias e períodos de fluxo mais intenso, destacando-se a Festa Nacional do Pinhão que se aproxima.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 058/2012 – Tendo em vista o grande número de reclamações em diversos bairros do Município de Lages, referente às Unidades de Saúde do Município, solicitam-se informações para esta Casa Legislativa: 1. Cada Unidade de Saúde é responsável por quantas áreas? / 2. Especificar o número de famílias que cada Unidade de Saúde é responsável e o total de pessoas? / 3. Informar se todas as áreas estão com a equipe de saúde completa, especificar número de funcionários, cargos e carga horária de trabalho de cada profissional, por ESF? / 4. Todas as equipes estão trabalhando de acordo com a Portaria Nº. 2.027, de 25 de agosto de 2011?

Indicação nº. 172/2012 - Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para realizar a pintura da sinalização no perímetro da Rua Joinville e da Rua Blumenau, no bairro Petrópolis.  Justificativa: As referidas ruas são vias de importante acesso ao bairro, pois nelas se encontram o Centro de Educação Infantil, a Unidade de Saúde, o comércio local e etc. Os moradores solicitam que logo seja realizada a sinalização destas vias, a fim de que sejam evitados possíveis acidentes, por falta de sinalização.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 056/2012 · Sobre o concurso da Prefeitura Municipal realizado na área da educação em 2011, informar: 1)  Número da classificação e nome do último candidato chamado para efetivar-se até a presente data nos seguintes cargos:  a)  Professor de educação física e social; b)  Professor de anos iniciais e sede;  c)  Professor de anos iniciais non interior;  d)  Professor de artes; e)  Professor de ciências;  f)    Professor de educação física;  g)  Professor de educação infantil; h)  Professor de ensino religioso; i)    Professor de geografia; j)     Professor de história; k)   Professor de inglês; l)     Professor de língua portuguesa; m) Professor de matemática.

REQUERIMENTO N.º 048/2012 – Ao Excelentíssimo Sr. Jurandi Agustini, Secretário de Desenvolvimento Regional de Lages: Solicitar a perfuração de um poço artesiano na localidade de Rancho de Tábuas, Distrito de Índios, próximo à residência do Sr. Alcenir Granemann Lemon, haja vista que em períodos prolongados de estiagem, a falta de água é um problema gravíssimo para as famílias que lá residem.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 055/2012 – Com Ofício datado de 02 de maio de 2012, o CACS (Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento Social do FUNDEB) comunicou a esta Casa Legislativa que a Prefeitura Municipal não está cumprindo a LCM N° 353/2011, referente ao aumento concedido em 2012 pelo Governo Federal no PSN (Piso Salarial Nacional) na carreira do magistério. Diante do exposto, indagamos:

1. Tal informação procede?
2. Caso afirmativo, por que o Município não está cumprindo com a LCM 353/2011, referente ao pagamento do Piso Salarial Nacional na carreira dos professores municipais?
3. Qual o índice anunciado pelo MEC em 2012 para pagamento do Piso Salarial Nacional na carreira do magistério?
4. Até a presente data, qual o percentual que foi pago ao professor inicial de carreira?
5. E aos demais professores de carreira, qual o percentual que foi pago até a presente data?
6. Qual providência será tomada para o pagamento da integralidade do piso na carreira conforme Lei Federal 11.738 de 16 de Julho 2008?
7. Qual a data exata que o Executivo irá cumprir a Lei do Piso Salarial Nacional?

Indicação n.º 154/2012 - Para determinar a Secretaria competente, a colocação de pedra brita, bem como a limpeza em toda a extensão da Rua Malinverni Filho, no Bairro Conta Dinheiro.

Homenageio cidadãos com denominações de ruas

Projeto de Lei 011/12, a via localizada entre as ruas Eltérbio Alegretti e Manoel Lino de Jesus, no bairro Santa Catarina, fica denominada rua Marcos Antonio Ribeiro.

Projeto de Lei 012/12 denomina como rua Nilso Wiggers, a localizada entre a avenida Maria Amélia de Souza Ramos e a rua Irmão Joaquim, no Guarujá.

Projeto de Lei 013/12 localiza entre a avenida Maria Amélia de Souza Ramos e a rua Irmão Joaquim fica denominada rua Antônio Rogério Mendes no bairro Guarujá.

Serão eternizados com estas ruas.

Indicação nº. 139/2012 - Para determinar à Secretaria competente, estudo de viabilidade para realizar a pavimentação no perímetro da Rua Alfeu Rodolfo da Silva, no bairro Gralha Azul.

Justificativa: A referida Rua é uma via de importante acesso ao bairro, nesta rua encontra-se um centro de educação infantil, sendo que os moradores requerem a solução deste problema.

PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº. 052/2012  -  Sobre a Unidade de Saúde do Bairro Guarujá, solicito informação para esta Casa Legislativa:

Foto: Jornal Correio Lageano - Susana Küster

Na noite de ontem (19) entrou na Casa Legislativa o Projeto de Lei Complementar 004/12 em Regime de Urgência Especial que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipal, quero deixar aqui minha indignação, pois nenhum brasileiro pode ganhar salário inferior ao salário mínimo, em Lages o Executivo a partir desta data passa a pagar R$ 604,00 como vencimento e complemento para chegar ao vencimento do mínimo Nacional, meu voto foi a favor, mas fico ao mesmo tempo indignada com este aumento, que para maioria dos funcionários será defasado. O exemplo que temos é que toda e qualquer movimentação que o funcionário necessitar fazer a base do cálculo será no vencimento de R$ 604,00 o complemento servirá para igualar ao salário mínimo Nacional.